Escritório de Advocacia Trabalhista

Defendendo seus direitos como trabalhador há mais de 35 anos.

Nosso escritório atua na defesa dos trabalhadores em diversas situações de conflito ou violação de direitos nas relações de trabalho. Atuamos com experiência e estratégia nas seguintes áreas:

Atendimento Online e presencial.

Dr. Edivaldo Tavares dos Santos

OAB/SP 104.134

Edivaldo Tavares dos Santos iniciou sua trajetória na advocacia em 1985, ao ingressar na Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, onde concluiu sua graduação em 1989. Desde os primeiros anos de faculdade já demonstrava vocação para a área trabalhista, elaborando peças processuais como contestações e recursos. Em 1990, foi aprovado no exame da OAB/SP (nº 104.134), iniciando oficialmente sua carreira jurídica, com atuação voltada ao contencioso e consultivo.

Com mais de três décadas de experiência, atua com dedicação nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Civil, defendendo os interesses de trabalhadores e empresas em causas como reversão de justa causa, ações de horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, acidentes e doenças do trabalho, além de processos de rescisão indireta e estabilidade no emprego. Sua atuação é marcada por profundo conhecimento técnico, argumentação precisa e comprometimento com a justiça social.

À frente da Melo e Tavares Sociedade de Advogados (CNPJ 25.032.563/0001-78), localizada no Tatuapé, em São Paulo/SP, Edivaldo oferece atendimento jurídico de excelência, sempre pautado pela ética, transparência e respeito ao cliente. Com atendimento personalizado e foco na resolução eficiente de conflitos, seu escritório é referência na advocacia trabalhista, proporcionando segurança jurídica e resultados concretos.

Veja o que os clientes dizem

Como podemos te ajudar?

⚠️ Reversão de Justa Causa

A justa causa permite a demissão do trabalhador sem o pagamento de verbas rescisórias típicas (CLT, art. 482).
No entanto, se o empregado considera injusta ou desproporcional a punição, pode buscar a reversão judicial, com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

📌 Exemplos:

Falsas acusações de insubordinação
Penalidades excessivas por faltas leves

⏱️ Horas Extras

O trabalhador tem direito a receber remuneração adicional por horas além da jornada legal (8h/dia ou 44h/semana).

📜 Base legal: Art. 59 da CLT
💰 Adicional mínimo: 50% sobre a hora normal

Exemplo de cálculo:

Salário: R$ 2.200
Salário-hora: R$ 10,00
Hora extra (50%): R$ 15,00

📌 Importante: Empresas com +20 empregados devem manter controle de ponto. O ônus da prova das horas extras é da empresa, se ela não apresentar esse controle.

📉 Rescisão Indireta

É o direito do empregado de rescindir o contrato por culpa do empregador, quando este comete faltas graves (Art. 483 da CLT).
É o equivalente à “justa causa” contra a empresa.

📜 Motivos comuns:

Atrasos salariais frequentes
Ambiente hostil ou humilhante
Não recolhimento de FGTS
Redução indevida de salário

🧾 Direitos assegurados:

Aviso prévio
13º salário
Férias + 1/3
FGTS + multa de 40%
Seguro-desemprego

📌 Mesmo durante o processo, o trabalhador pode continuar no emprego, salvo situações insustentáveis.

⚠️ Acidente de Trabalho

📜 Definição (Art. 19 da Lei nº 8.213/91):
Lesão corporal ou perturbação funcional causada pelo exercício do trabalho, com impacto na capacidade laboral.

📌 Exemplos práticos:

Queda durante o expediente
Corte com ferramenta de trabalho
Choque elétrico
Acidente de trânsito em serviço

🧬 Doença Profissional

📜 Equiparada ao acidente de trabalho (Art. 20, I da Lei nº 8.213/91).
É a enfermidade adquirida ou agravada em função da atividade exercida.

📌 Exemplos:

LER/DORT em digitadores
Surdez por ruído contínuo
Asbestose por exposição a amianto

🛡️ Direito à estabilidade e indenizações, caso comprovado o nexo com o trabalho.

💼 Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

🔬 Insalubridade

Trabalho exposto a agentes prejudiciais à saúde.

📜 Base Legal:
Art. 189 a 192 da CLT + NR 15

💰 Percentuais sobre salário mínimo:

10% (grau mínimo)
20% (grau médio)
40% (grau máximo)

🧪 Exemplos:

Contato com produtos químicos
Limpeza de banheiros públicos
Hospitais e coleta de lixo

🔥 Periculosidade

Trabalho com risco acentuado à vida.

📜 Base Legal:
Art. 193 da CLT + NR 16

💰 Valor fixo: 30% sobre o salário base

⚠️ Situações comuns:

Trabalho com inflamáveis ou explosivos
Exposição à energia elétrica
Uso habitual de motocicleta
Atividades de segurança/vigilância

Está passando por alguma dessas situações?

Fale já com um Advogado Trabalhista!

Melo e Tavares Sociedade de Advgados

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